TERMOS DE USO — RHAGIA AGENTES INTELIGENTES

Última atualização: 29 de abril de 2026

Vigência: a partir de 29 de abril de 2026

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site rhagia.com, criar uma conta, assinar qualquer plano ou utilizar qualquer serviço ou funcionalidade da RHAGIA AGENTES INTELIGENTES ("RHAGIA", "nós", "nossa empresa" ou "plataforma"), o usuário ("Cliente", "você" ou "Titular") declara expressamente que:

- Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso,

- Tem capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica),

- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas

- Concorda com a Política de Privacidade da RHAGIA, disponível em rhagia.com/politica-de-privacidade,

A utilização dos serviços da RHAGIA sem a aceitação destes Termos é expressamente proibida.

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2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A RHAGIA é uma plataforma brasileira de Software como Serviço (SaaS) que disponibiliza equipes de agentes de inteligência artificial para gestão de presença digital e operacional de micro e pequenas empresas, operando principalmente por meio de interface via Telegram e acessível também pelo site rhagia.com.

Os serviços incluem, conforme o plano contratado:

- Gestão de perfil no Google Meu Negócio

- Publicação de conteúdo no Google Maps, Instagram e Facebook

- Resposta automática de avaliações com técnicas de SEO local

- Análise de concorrentes na região do cliente

- Geração de relatórios de desempenho em PDF

- Geração de imagens e textos por inteligência artificial

- Gestão operacional de cozinhas e serviços de alimentação (Chef Bot — conforme disponibilidade)

- Gestão administrativa e conformidade legal (ADM Bot — conforme disponibilidade)

- Suporte técnico via plataforma, e-mail ou aplicação vigente

A RHAGIA reserva-se o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, plano ou serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante o Cliente.

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3. PLANOS E MODALIDADES DE ASSINATURA

3.1 Modalidades disponíveis

Os serviços da RHAGIA são comercializados no modelo de assinatura pré-paga, nas seguintes modalidades:

| Modalidade | Período de vigência | Cobrança |

| Mensal | 30 dias corridos | Única, no ato da assinatura |

| Semestral | 180 dias corridos | Única, no ato da assinatura |

| Anual | 365 dias corridos | Única, no ato da assinatura |

3.2 Natureza pré-paga

Todos os planos são estritamente pré-pagos. O acesso à plataforma é liberado somente após a confirmação do pagamento. Não há cobrança recorrente automática sem ação do Cliente — a renovação deve ser realizada manualmente pelo Cliente ao término de cada período.

3.3 Alteração de preços e planos

Os planos, funcionalidades e preços podem ser alterados pela RHAGIA a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer consequência para a empresa ou seus operadores. Alterações de preço não afetam assinaturas já pagas e vigentes — somente novas contratações ou renovações realizadas após a alteração estarão sujeitas aos novos valores.

O Cliente é responsável por verificar os valores e condições vigentes no momento de cada contratação ou renovação em rhagia.com/planos.

3.4 Meios de pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente por meio de nosso parceiro financeiro Asaas Gestão Financeira S.A., podendo ser realizados via:

- Cartão de crédito

- Pix

- Boleto bancário (sujeito à disponibilidade)

A RHAGIA não armazena dados financeiros do Cliente. Todas as informações de pagamento são tratadas exclusivamente pela Asaas, conforme sua própria política de privacidade e segurança.

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4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO

4.1 Prazo de arrependimento

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral de 100% do valor pago.

4.2 Como solicitar o reembolso

Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve:

1. Enviar e-mail para suporte@rhagia.com dentro do prazo de 7 dias corridos

2. Utilizar o assunto: Solicitação de Reembolso — [seu nome ou nome da empresa]"

3. Incluir no corpo do e-mail:

  - Nome completo ou razão social

  - E-mail cadastrado na plataforma

  - Data da contratação

  - Plano contratado

  - Motivo da desistência (opcional)

  - Dados bancários para devolução (banco, agência, conta e CPF/CNPJ) ou chave Pix

4.3 Processamento do reembolso

Solicitações recebidas dentro do prazo serão processadas em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação do recebimento do e-mail. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, quando possível, ou via transferência bancária/Pix nos dados informados pelo Cliente.

4.4 Casos em que o reembolso não se aplica

O reembolso não será concedido nas seguintes situações:

- Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias corridos da contratação

- Renovações de planos já anteriormente utilizados pelo mesmo Cliente

- Cancelamentos motivados por violação destes Termos de Uso

- Suspensão ou banimento por descumprimento das normas da plataforma

4.5 Cancelamento fora do prazo de arrependimento

Cancelamentos realizados após o prazo de 7 dias corridos não geram direito a reembolso proporcional ao período não utilizado. O acesso à plataforma permanece ativo até o término do período contratado e pago.

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5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS APÓS O ENCERRAMENTO

5.1 Período de retenção pós-encerramento

Após o encerramento do plano — por cancelamento, não renovação ou qualquer outra razão — os dados do Cliente e de sua empresa permanecerão armazenados na plataforma por até 60 (sessenta) dias corridos.

5.2 Reativação dentro do prazo

Caso o Cliente realize nova assinatura dentro do período de 60 dias corridos após o encerramento, seus dados anteriores serão automaticamente restaurados, incluindo configurações de onboarding, histórico de posts e análises anteriores, sem necessidade de novo cadastro completo. Necessário mesmo número ou conta do Telegram anterior.

5.3 Exclusão definitiva

Após o período de 60 dias corridos sem nova assinatura ativa, todos os dados do Cliente e de sua empresa serão permanentemente excluídos da plataforma, sem possibilidade de recuperação, incluindo:

- Dados de cadastro e onboarding

- Histórico de posts e publicações

- Relatórios e diagnósticos gerados

- Análises de concorrentes

- Imagens processadas e geradas

- Configurações e preferências

A RHAGIA não se responsabiliza pela perda de dados após esse período. Recomendamos que o Cliente faça download de relatórios e informações relevantes antes do encerramento do plano.

5.4 Exceções de retenção

Dados fiscais e financeiros serão mantidos pelo prazo legal de 5 anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira, independentemente do cancelamento da conta.

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6. LIMITES DE USO E CRÉDITOS

6.1 Recursos com limite mensal

Alguns recursos da plataforma, incluindo mas não se limitando à geração de imagens por inteligência artificial, podem possuir limites mensais de uso claramente especificados na página de cada plano em rhagia.com/planos.

6.2 Ciclo de renovação dos limites

Os limites de uso são renovados automaticamente a cada 30 (trinta) dias corridos contados da data de ativação do plano. Na renovação, os limites são zerados e reativados integralmente para o novo ciclo.

6.3 Não acumulação de créditos

Não há acumulação de créditos não utilizados entre ciclos.** Créditos ou limites não consumidos dentro de um ciclo de 30 dias são perdidos automaticamente na virada do ciclo, sem qualquer compensação financeira ou extensão de prazo. O Cliente reconhece e aceita esta condição no ato da contratação.

6.4 Limites por plano

Os limites específicos de cada recurso estão detalhados na página de planos em rhagia.com/planos e podem ser alterados pela RHAGIA a qualquer momento, conforme disposto na Cláusula 3.3 destes Termos.

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7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

• 
  
• Fornecer exclusivamente informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no cadastro e durante o uso da plataforma
• 
  
• Ter uma conta válida na plataforma Telegram, acessível em telegram.org - pode ser usada pelo aplicativo celular ou no computador. Os agentes interagem pelo telegram.
• 
  
• Utilizar o robô da RHAGIA no telegram. Buscar o nome @mkt_expert_bot no telegram.
• 
  

- Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso, token de ativação e informações do bot no Telegram

- Não compartilhar, transferir ou ceder sua conta a terceiros

- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente

- Verificar todo conteúdo gerado pelos agentes de IA antes de seguir orientações ou aprovar sua publicação

- Manter suas integrações com Google, Instagram e Facebook atualizadas e autorizadas

- Não utilizar a plataforma para publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, leis ou regulamentos

- Cumprir integralmente as políticas de uso do Google, Instagram, Facebook e Telegram

- Notificar imediatamente a RHAGIA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pelo e-mail suporte@rhagia.com

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8. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido ao Cliente, sob pena de suspensão ou banimento imediato e definitivo da plataforma, sem direito a reembolso:

8.1 Engenharia reversa e segurança

- Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, algoritmos, prompts, modelos ou qualquer componente da plataforma RHAGIA

- Tentar acessar sistemas, servidores, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização

- Realizar testes de penetração, varreduras de vulnerabilidade ou qualquer forma de ataque à infraestrutura da RHAGIA sem autorização prévia e expressa por escrito

- Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma de forma não autorizada

- Interceptar, monitorar ou capturar comunicações entre a plataforma e seus servidores

8.2 Uso indevido da plataforma

- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

- Publicar, gerar ou disseminar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório, obsceno, violento, ilegal ou que viole direitos de propriedade intelectual

- Usar a plataforma para envio de spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada

- Tentar manipular algoritmos do Google Maps, Instagram ou Facebook por meio da plataforma

- Utilizar a plataforma para monitorar concorrentes em violação às políticas de uso das plataformas parceiras

- Revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa da RHAGIA

- Criar múltiplas contas para burlar limites de uso ou políticas da plataforma

8.3 Dados e informações

- Fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização no cadastro ou durante o uso

- Utilizar dados de empresas, perfis do Google Meu Negócio, contas de redes sociais ou informações de terceiros sem a devida autorização dos titulares

- Inserir intencionalmente informações incorretas para manipular relatórios ou análises gerados pela IA

8.4 Consequências das violações

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar em:

- Suspensão imediata do acesso à plataforma, **sem aviso prévio**

- Banimento definitivo da plataforma, **sem qualquer ressarcimento**

- Comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito civil ou penal

- Ação judicial para reparação de danos causados à RHAGIA ou a terceiros

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9. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE PELO CONTEÚDO

9.1 Responsabilidade exclusiva

O Cliente é o único e exclusivo responsável por:

- Todas as imagens enviadas para a plataforma, inclusive as criadas ou modificadas por inteligência artificial a seu pedido

- Todos os textos, legendas, descrições e demais conteúdos gerados, aprovados e publicados por meio da plataforma

- Todas as postagens realizadas em seu nome no Google Maps, Instagram, Facebook ou qualquer outra plataforma

- O compartilhamento de qualquer conteúdo gerado pela plataforma em meios digitais ou físicos

- A conformidade de todo conteúdo publicado com as leis brasileiras e as políticas das plataformas de destino

9.2 Aprovação prévia obrigatória

O Cliente reconhece que nenhum conteúdo é publicado pela RHAGIA sem sua aprovação prévia e expressa. Ao aprovar um conteúdo para publicação dentro da plataforma, o Cliente assume integralmente a responsabilidade por aquele conteúdo e suas consequências.

9.3 Violação de direitos de terceiros

Caso qualquer conteúdo aprovado e publicado pelo Cliente viole direitos de terceiros (direitos autorais, marca registrada, imagem, privacidade ou outros), a responsabilidade é exclusiva do Cliente, cabendo a ele arcar com todos os custos, indenizações e consequências legais decorrentes.

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10. LIMITAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

10.1 Natureza dos agentes de IA

O Cliente compreende, reconhece e aceita que os agentes de inteligência artificial da RHAGIA são programas de computador independentes que operam com base em modelos de linguagem de terceiros (Google Gemini, Anthropic Claude, OpenAI, etc.), e que:

- Os agentes de IA podem cometer erros, produzir informações imprecisas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto específico do negócio do Cliente

- As respostas, análises, relatórios, imagens e textos gerados pela IA são de natureza probabilística e não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira, médica ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada

- Os agentes não publicam nada sem a aprovação explícita do Cliente, conforme descrito na Cláusula 9.2

- O Cliente deve sempre verificar, validar e revisar todo conteúdo gerado pela IA antes de seguir as estratégias ou ações sugeridas e antes de aprová-lo para publicação ou uso fisico ou digital. 

10.2 Isenção de responsabilidade da RHAGIA pela IA

A RHAGIA não controla, não supervisiona em tempo real e não se responsabiliza por:

- Respostas, análises, relatórios, imagens, textos ou conversas gerados pelos agentes de inteligência artificial

- A precisão, completude, atualidade ou adequação de qualquer conteúdo produzido pela IA

- Erros, imprecisões, vieses ou inconsistências nos outputs dos modelos de IA de terceiros utilizados

- Resultados de negócio específicos ou campanhas decorrentes do uso das recomendações dos agentes

- Conteúdo gerado pela IA que, após aprovado pelo Cliente, resulte em consequências negativas de qualquer natureza

O Cliente isenta expressamente a RHAGIA de qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo gerado pelos agentes de inteligência artificial, reconhecendo que a tecnologia de IA possui limitações inerentes e que a responsabilidade pela aprovação e uso do conteúdo é exclusivamente sua.

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11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR TERCEIROS E INFRAESTRUTURA

11.1 Plataformas e serviços de terceiros

A RHAGIA integra-se a plataformas e serviços de terceiros para operar, incluindo Google, Instagram, Facebook, Telegram, Asaas, SendGrid, Railway e outros. A RHAGIA não se responsabiliza por:

- Falhas, instabilidades, indisponibilidades ou interrupções na internet

- Falhas em servidores próprios ou de terceiros

- Alterações nas políticas, APIs ou funcionalidades das plataformas parceiras (Google, Instagram, Facebook, Telegram e outras não especificadas) que impactem o funcionamento dos serviços

- Suspensão ou banimento do perfil do Cliente nas plataformas parceiras por violação das políticas dessas plataformas

- Perda de dados decorrente de falhas em serviços de terceiros

- Atrasos ou falhas no processamento de pagamentos pela Asaas

- Não entrega de e-mails por bloqueios de provedores ou filtros de spam

11.2 Resultados de negócio

A RHAGIA não garante resultados específicos de negócio, aumento de vendas, crescimento de seguidores, melhoria de posicionamento no Google ou qualquer outro resultado mensurável decorrente do uso da plataforma. Os resultados dependem de múltiplos fatores externos fora do controle da RHAGIA, incluindo o mercado local, a concorrência, a qualidade do negócio e a frequência de uso da plataforma pelo Cliente.

11.3 Limitação de indenização

Em qualquer hipótese em que a RHAGIA seja responsabilizada judicialmente, a indenização máxima devida ao Cliente ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à RHAGIA nos últimos 30 dias anteriores ao fato gerador do dano.

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12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Propriedade da RHAGIA

São de propriedade exclusiva da RHAGIA:

- A plataforma, seus sistemas, algoritmos e arquitetura técnica

- Os prompts, fluxos de conversação e lógica de orquestração dos agentes

- A marca RHAGIA, logotipo, identidade visual e demais elementos de branding

- Os relatórios, templates e formatos de análise desenvolvidos pela empresa

- Todo o código-fonte, documentação técnica e manuais internos

12.2 Propriedade do Cliente

São de propriedade do Cliente:

- Os dados e informações do seu negócio fornecidos à plataforma

- O conteúdo original (fotos, textos, informações) inserido pelo Cliente

- As imagens geradas por IA a partir de solicitações do Cliente, observados os termos de uso das APIs de IA utilizadas (Google, Anthropic, OpenAI)

12.3 Licença de uso

A RHAGIA concede ao Cliente uma licença **não exclusiva, intransferível e revogável** para usar a plataforma exclusivamente para os fins descritos nestes Termos, durante o período de vigência do plano contratado.

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13. SUSPENSÃO E BANIMENTO

13.1 Suspensão preventiva

A RHAGIA reserva-se o direito de suspender preventivamente o acesso do Cliente à plataforma, sem aviso prévio, quando houver indícios de:

- Violação destes Termos de Uso

- Uso fraudulento da plataforma

- Risco à segurança da plataforma ou de outros usuários

- Solicitação de autoridades competentes

13.2 Banimento definitivo

O Cliente poderá ser banido definitivamente da plataforma, sem direito a reembolso de qualquer valor pago, em caso de:

- Violação comprovada de qualquer item da Cláusula 8 (Condutas Proibidas)

- Fornecimento de dados falsos no cadastro

- Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos

- Reincidência em condutas vedadas após suspensão prévia

- Qualquer conduta que cause dano à RHAGIA, a seus parceiros ou a terceiros

O banimento poderá ser aplicado sem notificação prévia e não gera direito a qualquer ressarcimento, compensação ou indenização.

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14. SUPORTE TÉCNICO E CANAIS DE ATENDIMENTO

A RHAGIA disponibiliza os seguintes canais de suporte e atendimento:

Suporte técnico - Dúvidas de uso, problemas técnicos, reembolsos | suporte@rhagia.com Contato geral - Comercial, parcerias, imprensa | contato@rhagia.com |

Privacidade e LGPD - Direitos de titulares, DPO | privacidade@rhagia.com |

Ajuda e manuais - Documentação e tutoriais | rhagia.com/ajuda |

Suporte via bot - Atendimento automatizado com IA | Telegram @RhagiaBot |

O suporte é prestado em português do Brasil, em dias úteis, no horário comercial (09h às 19h, horário de Brasília), com prazo de resposta de até 2 dias úteis para e-mails. O suporte via bot no Telegram opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, de forma automatizada.

A RHAGIA não se compromete com prazos específicos de resolução, pois estes dependem da complexidade de cada caso.

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15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela RHAGIA é regido pela Política de Privacidade disponível em rhagia.com/politica-de-privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com este documento.

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16. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer questões, litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou do uso da plataforma RHAGIA, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Tolerância

A eventual tolerância da RHAGIA em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui novação, renúncia ou precedente, podendo a RHAGIA exigir o cumprimento integral a qualquer momento.

16.5 Alterações dos Termos

A RHAGIA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação em rhagia.com/termos-de-uso. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

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17. CONTATO

Para qualquer dúvida, solicitação ou notificação relacionada a estes Termos de Uso:

📧 Suporte técnico e reembolsos: suporte@rhagia.com

📧 Contato geral e comercial: contato@rhagia.com

📧 Privacidade e proteção de dados: privacidade@rhagia.com

🌐 Central de ajuda e manuais: rhagia.com/ajuda

🤖 Suporte via Telegram: RHAGIA MKT Expert - @mkt_expert_Bot

📍 **Endereço:** Poços de Caldas, Minas Gerais, Brasil

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Ao utilizar a plataforma RHAGIA, o Cliente confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponível em rhagia.com/politica-de-privacidade.

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